Ministros indicados por Bolsonaro votam contra cassação de deputado governista

André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram os dois primeiros a votar no plenário virtual que o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu para decidir sobre a cassação de Valdevan Noventa (PL-SE). Ambos os ministros, indicados à Corte por Jair Bolsonaro (PL), votaram pela devolução do mandato ao deputado governista.

O deputado federal teve seu mandato cassado após uma decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o plenário alegou abuso de poder econômico e compra de votos por parte do parlamentar bolsonarista durante sua campanha eleitoral em 2018.

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Nunes Marques, então, contrariou o TSE e suspendeu a cassação. Na decisão, o magistrado considerou que Valdevan não deveria ser punido por regras que não valiam na época. Em seguida, a Segunda Turma do STF derrubou a determinação do ministro indicado pelo presidente.

"Demonstra-se absolutamente incontestável que se operou na espécie uma alteração jurisprudencial, assim como que essa foi aplicada de forma retroativa", destacou Mendonça em seu voto.