Efeitos da resolução da Câmara dos Deputados, que declarava a perda de mandato do ex-deputado federal Eduardo Cunha, tornando-o inelegível, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na quinta-feira (21).
A decisão provisória do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão atende a um pedido da defesa de Eduardo Cunha, que afirma que há vícios no processo que levou à cassação de seu mandato em 2016.
Após a cassação, Cunha foi preso preventivamente por ordem do então juiz Sergio Moro, na Operação Lava Jato. Em 2020, foi para a prisão domiciliar, por causa da pandemia de Covid-19.
Cunha foi retirado do cargo de deputado federal no ano de 2016 por quebra de decoro parlamentar. À época, ele estava envolvido em denúncias de corrupção e desvio de dinheiro, e os deputados que estavam na decisão julgaram que ele havia mentido durante uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a existência de contas na Suíça ligadas ao seu nome. O político ficaria inelegível até 2026, se não fosse a decisão desta sexta-feira (22).
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A decisão vale até que o TRF-1 analise os supostos vícios apontados pela defesa do ex-parlamentar. Com a determinação, Cunha não está mais inelegível. O político tem planos de concorrer nas eleições de outubro deste ano. No mês de março, ele deixou o MDB do Rio de Janeiro — partido pelo qual foi deputado federal por 13 anos — e, se filiou ao PTB de São Paulo, com a intenção de disputar o cargo de deputado federal no estado.
Atualmente, todas as condenações de Cunha por lavagem de dinheiro e corrupção são em primeira instância. Para que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada em seu caso, e ele volte a se tornar inelegível, é necessária menos de uma condenação em segunda instância. Não há previsão de quando o TRF-1 deve analisar a decisão que o liberou para disputar as eleições.
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