O Ministério Público da Catalunha anunciou nesta quarta-feira (2) que recorrerá ao Supremo Tribunal da Espanha contra a anulação da condenação por estupro do ex-jogador Daniel Alves.

Segundo a imprensa espanhola, o recurso do MP, será baseado nos fundamentos previstos no artigo 852 (violação de preceito constitucional) e no artigo 849.1 (violação de lei) do Código de Processo Penal para contestar a decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.

O recurso ainda precisa ser formalizado pelo MP no Supremo Tribunal Federal. A princípio, não se pode pedir ao Supremo que condene o brasileiro novamente sem um novo julgamento.

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Por que a anulação?

Em decisão unânime publicada na última sexta-feira (28), o Tribunal Superior da Catalunha anulou a sentença que o havia condenado a quatro anos e seis meses de prisão.

Os juízes entendem que houveram "imprecisões" e "déficits" na decisão anterior e afirmam concordar com o argumento apresentado pelos advogados de Alves de que houve "falta de confiabilidade do depoimento" da vítima durante o julgamento do caso, em fevereiro do ano passado.

Eles ainda apontam que a decisão anterior, de um tribunal de primeira instância de Barcelona, contém "uma série de lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições quanto aos fatos" ao longo da fundamentação.

Caso Daniel Alves

A vítima, uma jovem espanhola que estava na mesma discoteca do ex-atleta em 30 de dezembro de 2022, afirmou que foi estuprada por Alves dentro de um banheiro da área VIP do local. Exames de corpo de delito comprovaram a existência de sêmen na vagina da jovem, e funcionários da boate corroboraram a versão dela, argumentando que ela saiu do banheiro depois dele chorando e muito abalada.

O brasileiro confessou, depois de outras duas versões diferentes, que teve relação sexual com penetração com a vítima, mas alegou que houve consentimento da parte dela.

O ex-jogador de futebol brasileiro foi preso em janeiro de 2023 e ficou mais de um ano atrás das grades aguardando julgamento. Daniel já estava em liberdade provisória desde 2024, quando a Justiça catalã aceitou um recurso da defesa após o pagamento de 1 milhão de euros.

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