Câmara dos Deputados aprova tipificação do crime conhecido como “Novo Cangaço”

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (3) um projeto que tipifica o crime caracterizado como o “novo cangaço”, onde quadrilhas dominam pequenas cidades. A proposta agora segue para o Senado Federal.

A prática foi, recentemente, registrada em municípios como Araçatuba (SP), Criciúma (SC), Guarapuava (PR) e Itajubá (MG).

Dentre as mudanças, estão a inclusão da prática no grupo de crimes hediondos e o acréscimo de um parágrafo ao Código Penal para a definição do delito.

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O texto aponta que o “novo cangaço” consiste em bloquear vias e estabelecimentos públicos com o uso de armas, o que impossibilita a chegada das forças de segurança.

A pena prevista para o crime pode variar de 15 a 30 anos. Caso o condenado tenha utilizado explosivos, investido contra estabelecimentos públicos, usado aeronaves, inabilitados dispositivos de transmissão e/ou possibilitado fugas de cadeias, pode ser acrescentado um terço da punição.