O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518.
A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto nessa segunda-feira (30). O decreto será publicado nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União.
O aumento de R$ 106 em relação ao valor atual, que passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2025, supera a inflação acumulada no período.
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Lula havia sancionado a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida tem como objetivo adequar o crescimento do piso salarial do país aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal.
O cálculo considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro, mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o representa ganho real acima da inflação.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.
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